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Condenação é pela destinação de verba, de forma ilegal, para o evento Marcha para Jesus - ALDO V SILVA / Arquivo JCS
Condenação é pela destinação de verba, de forma ilegal, para o evento Marcha para Jesus - ALDO V SILVA / Arquivo JCS

Justiça condena ex-prefeito por financiar Marcha para Jesus

Entre os anos de 2006 e 2010 a prefeitura de Sorocaba destinou R$ 340 mil para a realização da Marcha para Jesus na cidade.

Por conta disso, a Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade e deputado federal Vitor Lippi (PSDB), o deputado Carlos Cezar (PSB), o ex-secretário de Cultura, Anderson Santos e o Conselho de Pastores de Sorocaba (Conpas).

A decisão da primeira instância faz com que todos os condenados percam a função pública atual ou futura e ainda tenham os direitos políticos suspensos por oito anos.

Além disso, eles terão que pagar a multa de restituição aos cofres públicos no valor de R$ 1,02 milhão (valor dividido solidariamente por todos os réus).

Ao comentar o caso, a assessoria de imprensa do deputado federal Vitor Lippi disse que o repasse dos recursos para o evento religioso aconteceu de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Orçamento do Município (LOM).

“Nós iremos recorrer desta primeira decisão com a certeza de conseguirmos realizar o adequado esclarecimento dos fatos. Tudo foi feito com respeito a população e sem prejuízo ao erário público”, garante o ex-prefeito em nota.

O deputado estadual Carlos Cezar também emitiu uma nota sobre o caso dizendo que tem consciência de ter agido dentro da lei. “Não fui notificado até o momento. Quando for, entrarei com recurso, pois tenho convicção que todas as minhas ações sempre foram dentro da legalidade.”

Já o ex-secretário, Anderson Santos, afirmou que só cumpriu a lei municipal que existia, a Nº 7.458/2005, que instituiu a Marcha para Jesus em Sorocaba e também afirmou que irá recorrer da decisão.

“Por mais que exista esse entendimento diverso sobre o Estado laico, a mim só cabia cumprir a obrigação da lei municipal que existia. Por conta disso, meu nome foi envolvido e fui condenado. Não era eu quem determinava a quantidade de verba e pra quem ia a verba. Essas questões eram da contabilidade”, esclareceu.

O Conpas também se pronunciou à imprensa, através de uma advogada, dizendo que atendeu todas as exigências da prefeitura e prestou contas do dinheiro recebido. “Fomos pegos de surpresa e vamos entrar com recurso para corrigir mais um erro do Judiciário”, indicou. Com informações Cruzeiro do Sul

Lippi é condenado por improbidade administrativa

Atualizada às 17h40


O ex-prefeito e deputado federal Vitor Lippi (PSDB) e o deputado estadual Carlos Cezar (PSB) foram condenados em primeira instância, por improbidade administrativa com prejuízo ao erário, pela destinação de verba, de forma ilegal, para o evento Marcha para Jesus, entre os anos de 2006 a 2010, no valor de R$ 340 mil. Além deles, foram condenados também o ex-secretário de Cultura, Anderson Santos e o Conselho de Pastores de Sorocaba (Conpas). Todos foram condenados a perda da função pública atual ou futura, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e restituição aos cofres públicos de R$ 1,02 milhão (valor dividido solidariamente por todos os réus) e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Em nota, da assessoria de imprensa, o deputado federal Vitor Lippi informou que recebeu com surpresa a decisão judicial, tendo em vista que a liberação dos recursos para o evento foi realizado conforme a Constituição Federal e seguiu a Lei do Orçamento do Município (LOM). “Nós iremos recorrer desta primeira decisão com a certeza de conseguirmos realizar o adequado esclarecimento dos fatos. Tudo foi feito com respeito a população e sem prejuízo ao erário público”, afirmou Lippi, em nota.

O deputado estadual Carlos Cezar, por meio de nota, diz que: “não fui notificado até o momento. Quando for, entrarei com recurso, pois tenho convicção que todas as minhas ações sempre foram dentro da legalidade.”

O ex-secretário de cultura, Anderson Santos, afirmou que também irá recorrer. Ele disse que apenas cumpriu uma lei municipal que existia, a Nº 7.458/2005, que instituiu a Marcha para Jesus em Sorocaba. Anderson Santos afirmou que a secretaria que ele geria na época, a Cultura, abrigava a dotação orçamentária do evento. “Por mais que exista esse entendimento diverso sobre o Estado laico, a mim só cabia cumprir a obrigação da lei municipal que existia. Por conta disso, meu nome foi envolvido e fui condenado. Não era eu quem determinava a quantidade de verba e pra quem ia a verba. Essas questões eram da contabilidade”, destacou.

A advogada do Conselho de Pastores de Sorocaba (Conpas), Juliana Silva Condotto, afirmou que também irá recorrer da sentença, tão logo a decisão seja publicada. De acordo com ela, o Conpas atendeu todas as exigências da prefeitura e prestou contas do dinheiro recebido. A advogada disse ainda que a Marcha para Jesus é um evento que faz parte do calendário nacional, com a existência de Lei Federal em 2009 e Lei Municipal desde 2005. “Fomos pegos de surpresa e vamos entrar com recurso para corrigir mais um erro do Judiciário”, indicou.

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